O banco cobrou
valores ilegais
no seu financiamento.
E ninguém te avisou.
8 em cada 10 contratos de financiamento de veículo contêm cláusulas abusivas — seguros, garantias e rastreadores inseridos sem autorização expressa. Isso configura venda casada, prática expressamente proibida pela legislação consumerista vigente no Brasil.
Seu banco fez algo ilegal.
E foi silencioso.
Quando você assinou o financiamento, o banco inseriu cobranças adicionais no contrato — sem a sua autorização clara. Isso é expressamente proibido pelo Código de Defesa do Consumidor e gera direito a indenização.
CLÁUSULA 14.7 — PRODUTOS ADICIONAIS
O CONTRATANTE aceita a contratação dos seguintes serviços:
— Seguro Prestamista Financeiro ......... R$ 89,00/mês — Garantia Estendida Premium ............ R$ 91,00/mês — Rastreador Veicular ................... R$ 47,00/mês
é um exemplo de valor cobrado mensalmente por produtos não solicitados. Em 36 parcelas, representa montante significativo cobrado sem autorização válida do consumidor.
dos consumidores desconhecem a possibilidade de questionar essas cobranças perante o Poder Judiciário, conforme dados do setor.
é o prazo prescricional. Depois disso, o direito prescreve e o banco fica com o dinheiro para sempre.
Seu contrato pode conter cláusulas abusivas.
Leva menos de 2 minutos para enviar o documento e receber orientação jurídica.
Identificamos 7 tipos
de abuso nos contratos
Realizamos análise técnico-jurídica de cada cláusula contratual, identificando as modalidades de venda casada reconhecidas pelos tribunais como práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor.
01
Seguro Prestamista
Vinculado à aprovação do crédito sem opção de recusa. Proibido pelo CDC e pelo Banco Central.
02
Rastreador Veicular
Serviço de terceiro inserido como condição do financiamento. Ilegal quando não há livre escolha do prestador.
03
Garantia Estendida
Produto vinculado ao contrato sem consentimento expresso e informado. Reconhecido como abuso pelo STJ.
04
Assistência 24h
Serviços de assistência embutidos na parcela sem possibilidade de contratação separada pelo consumidor.
05
Cadastro e TAC
Tarifas de abertura de crédito e cadastro cobradas ilegalmente conforme entendimento consolidado do STJ.
06
IOF Inflado
Cobrança de IOF acima da alíquota legal ou em percentual incompatível com o prazo da operação contratada.
07
Seguro de Vida
Apólice de vida vinculada ao financiamento sem liberdade de escolha da seguradora. Prática abusiva reconhecida.
Como funciona
Três etapas simples. Atendimento 100% digital. Você envia o contrato e nossa equipe jurídica realiza a análise.
Você envia o contrato
Manda via WhatsApp. Foto, PDF ou imagem das páginas. Funciona em todo o Brasil, de qualquer dispositivo.
— 2 minutos para enviar
Analisamos em 24h
Nossa equipe analisa cada cláusula do seu contrato com base na legislação vigente e na jurisprudência do STJ. Você recebe o parecer diretamente pelo WhatsApp.
— Retorno em até 24 horas
Orientação jurídica e encaminhamento
Se identificarmos irregularidade, orientamos sobre seus direitos e o caminho jurídico disponível. Atendimento digital, sem necessidade de deslocamento.
— Atendimento em todo o Brasil
Conheça seus direitos como consumidor.
É digital e leva menos de 2 minutos para enviar o contrato.
Entenda o que pode acontecer
após a análise.
Após o envio do contrato, nossa equipe jurídica realiza a análise e apresenta um dos seguintes pareceres:
Encontramos irregularidade
Apresentamos a você os fundamentos legais aplicáveis ao caso.
Indenização
reconhecida pelo STJ para contratos com venda casada comprovada.
Os honorários advocatícios são convencionados após a análise, com base na complexidade do caso.
Não encontramos nada
Você recebe o parecer completo da análise jurídica realizada.
Irregularidade
identificada no contrato. Parecer documentado e fundamentado.
Sai com contrato verificado e clareza sobre a situação jurídica do seu financiamento.
Conheça sua situação jurídica antes de qualquer decisão.
Entre em contato para enviar seu contrato e receber orientação jurídica especializada.
Quero analisar meu contratoRelatos de quem nos consultou
"Não sabia que tinha esse direito. O atendimento foi todo pelo WhatsApp, rápido e sem burocracia. Fui orientado em cada etapa do processo com clareza e atenção."
"Descobri que estavam cobrando produtos que eu não tinha solicitado. Me explicaram tudo de forma clara, sem pressão, e pude entender exatamente quais eram meus direitos."
"Mesmo com o financiamento já quitado, fui orientado sobre o prazo prescricional e minha situação jurídica. Atendimento excelente e muito profissional."
O que o STJ decidiu
sobre o seu financiamento
RECONHECE ESSA SITUAÇÃO?
Você foi ao banco financiar seu carro. Na hora de assinar, o contrato já vinha com um "Seguro de Proteção Financeira", um "Garantia Estendida" ou um rastreador GPS embutido. Você não pediu isso. Ninguém te perguntou. Simplesmente estava lá — adicionado ao valor da parcela, todo mês, durante anos.
Em muitos casos, o gerente chegou a dizer que "o seguro é obrigatório para liberar o crédito". Ou ele simplesmente não mencionou — e você só descobriu quando olhou o contrato depois.
O QUE O STJ DECIDIU SOBRE ISSO
🏦
O banco PODE oferecer seguro
Não há nada de errado em o banco disponibilizar um seguro junto ao financiamento. Isso é permitido — desde que você tenha a liberdade real de aceitar ou recusar.
🚫
O banco NÃO PODE te obrigar
O STJ foi claro: "o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada." Se não havia escolha, isso é ilegal.
📋
Cada caso precisa ser analisado
Nem todo contrato com seguro é automaticamente ilegal. O que determina isso é a análise do seu contrato específico — se você teve ou não a liberdade de recusar.
O QUE ISSO MUDA PARA VOCÊ, NA PRÁTICA
Seu financiamento foi aprovado "com seguro incluído"?
Pode ser que você não tenha tido opção de recusar. Vale a pena verificar.
O contrato já foi quitado?
O prazo para questionar é de 5 anos. Se quitou há menos disso, ainda pode estar dentro do prazo.
Não tem certeza se é o seu caso?
É exatamente por isso que existe a análise jurídica: para verificar, no seu contrato, se houve ou não irregularidade.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça — recurso repetitivo sobre contratos bancários e cobranças em financiamentos, 2019
A lei está do seu lado. O STJ já decidiu.
Entre em contato para esclarecer suas dúvidas e conhecer sua situação jurídica.
Perguntas que todo mundo faz
Não. Todo o processo é 100% digital. Você envia o contrato pelo WhatsApp, recebe a análise por mensagem, assina o contrato de honorários digitalmente e acompanha o processo online. Atendemos em todo o Brasil.
O prazo médio varia conforme o caso e a comarca onde a ação é proposta. Após a análise jurídica e eventuais contratação dos serviços advocatícios, o processo é acompanhado de forma digital. Os prazos dependem das circunstâncias específicas de cada situação.
Sem problema. O prazo prescricional de 5 anos conta a partir de cada cobrança ilegal, não do término do contrato. Se seu financiamento foi quitado há menos de 5 anos, ainda há tempo hábil.
O exercício de direitos previstos em lei, como o questionamento de cláusulas abusivas, é legítimo e não implica qualquer sanção ao consumidor. Para esclarecimentos sobre sua situação específica, consulte nosso escritório.
Sim. A prática está documentada em contratos de diversas instituições financeiras — bancos de grande porte e financeiras independentes. A análise do contrato específico dirá se há ou não irregularidade no seu caso.
Sim. O Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou sobre esse tipo de situação em decisão vinculante — o que significa que todos os tribunais do Brasil são obrigados a seguir o mesmo entendimento. A Corte estabeleceu que o consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro ou qualquer produto que não solicitou como condição para obter o financiamento. A configuração da ilegalidade, porém, depende de análise do contrato específico: é preciso verificar, caso a caso, se houve ou não liberdade real de escolha.
Você tem direito de solicitar uma cópia ao banco a qualquer momento — é obrigação legal deles fornecer. Nossa equipe orienta você sobre como fazer essa solicitação caso não encontre o documento.
Envie seu contrato.
Conheça seus direitos.
O prazo prescricional para contestar cobranças indevidas é de 5 anos. Após esse período, o direito pode não ser mais exercível.
Entrar em contato pelo WhatsAppPrazo prescricional:5 anos a partir de cada cobrança indevida